Processo contra o FC Porto arquivado por “caducidade”

O Porto Canal, um veículo de disseminação de mentiras, que manipula, deturpa e inventa pseudonotícias e que tem perpetrado centenas de crimes, continua a ser financiado por câmaras municipais da região Norte. Contas somadas, foram mais de 402 mil euros que nos últimos três anos entraram sob a forma de contratos de “aquisição de serviços” no canal do FC Porto, pagos por municípios ou entidades do Norte do país. Mas as vicissitudes não se ficam por aqui. Em 2018, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) colocou um procedimento cautelar devido a contratos do Porto Canal com autarquias e outras entidades por possível ingerência na autonomia editorial deste operador televisivo. Surpreendentemente ou não, este acabou agora arquivado por “caducidade”, resultando no perdão de uma coima que rondaria os 150 mil euros. A Norte, infelizmente, a Justiça tarda e falha. E porquê?

Porque Pinto da Costa delineou, desde cedo, uma estratégia de poder, de controlo e de condicionamento de tudo o que pudesse interferir no que se passava no universo do FC Porto. Foram precisas muitas pessoas. Foi preciso doutrinar e também seduzir muita gente para colocá-la ao serviço da causa. Reinaldo Teles e os seus bordéis e bares de alterne também foram importantes no processo de arregimentar e fidelizar aliados. As prostitutas serviram para muita coisa e muitos favores, dependências, situações de completa chantagem e condicionamento, foram feitas à custa do trabalho sexual remunerado prestado por dezenas de prostitutas ao longo de décadas. Tê-los na mão. Tê-los sob chantagem era fácil.
Juízes, magistrados e políticos são frequentemente convidados para as tribunas de honra e viajam com as comitivas. Eles sabem sempre como retribuir. Onde, como, quando. Quem anda, direta ou indiretamente no futebol e não tem princípios nem escrúpulos sabe como agradar e a quem deve agradar – umas cedências ali, uma influência acolá, uma partilha de informações hoje ou uma recusa em participar nas buscas ao FC Porto amanhã. Várias destas pessoas estão plenamente convencidas da razão de Pinto da Costa na projeção do FC Porto como bandeira do Porto e do Norte, contra um centralismo histórico com séculos. Tudo o que for para tirar poder a Lisboa ou aos clubes de Lisboa é desejável. Tudo o que sirva para dar mais condições externas ao FC Porto para vencer em campo e fora dele, seja o que for, custe o que custar, não é apenas aceitável, mas bem visto. A sede da Liga não foi para o Porto, nem está no Porto, por acaso. Tudo tem uma explicação.

A instrumentalização de autarquias, aparelho judicial e diversas entidades do Norte do país em proteção do FC Porto é, nos dias de hoje, por demais evidente. E perante tudo isto, há um silêncio ensurdecedor na cidade do Porto e até mesmo no país. Não nos surpreende, por isso, a vergonhosa atuação de Rui Mouta, diretor jurídico da ERC, um órgão fiscalizador ao qual se exige equidistância e isenção.

Apesar das evidentes e comprovadas violações da Lei da Televisão, Rui Mouta foi vagarosamente solicitando documentação em falta aos autarcas que tinham assinado contratos com o Porto Canal. A sua última intervenção neste procedimento oficioso ao longo de 2018 foi um ofício datado de 27 de Setembro, reiterando um pedido de informação anteriormente feito à Comunidade Intermunicipal do Ave. Depois disso, Rui Mouta nada mais fez em redor deste procedimento. Nem em 2019. Nem em 2020. Nem em 2021. E só este ano, em 9 de Março, surge Rui Mouta a dar um brevíssimo parecer sobre a informação de uma técnica do seu Departamento Jurídico, a propor “a extinção do presente procedimento oficioso por caducidade”. Ou seja, apesar das evidências e da sua vasta experiência de jurista, como Rui Mouta foi protelando e não tomou qualquer decisão, nem apresentou qualquer recomendação ao Conselho Regulador da ERC com vista a um processo de contraordenação, o Porto Canal ficou ilibado de quaisquer penalizações a partir de 19 de Junho de 2018. Uma vergonha. Mais um escândalo nacional cujo denominador comum é o FC Porto.

Os casos de corrupção e nepotismo sucedem-se. São #40anosdisto. Só que juízes no bolso de Pinto da Costa há coisas que não fazem. Dementes ou sem qualquer dimensão, invocam amizades, clubite, para não cumprirem aquilo a que se obrigaram perante a República. As lealdades a Pinto da Costa são, para algumas amostras de gente, mais importantes que a Constituição, que a Lei, que o próprio FC Porto que foi vítima do nepotismo de Pinto da Costa, do seu filho e dos oligarcas. Há muita gente inculta e que se vende por um punhado de frutos secos, mas há gente com dignidade e com memória. Há gente que não esquece e um dia deixará de haver duas justiças em Portugal: uma para o Norte e outra para o resto do país.

Resta saber quando.