O seu fim essencial é atenuar especialmente a responsabilidade penal de Rui Pinto, como permite o artigo 72.º do Código Penal, fazendo coincidir uma eventual condenação com o tempo que já cumpriu e ainda vai cumprir de prisão preventiva. Num espaço prisional de eleição.
Daí, sermos embrulhados, diariamente, com os “motivos honrosos” da sua conduta, com o seu quixotesco modo de vida, com a sua coragem em combater os grandes interesses financeiros.
E para que tal suceda, não há memória, na democracia portuguesa, de uma tão grande tentativa de condicionamento do funcionamento livre, imparcial e equidistante da justiça, como aquilo que se tem visto na fase preliminar do julgamento de Rui Pinto e Aníbal Pinto.
Ambos são acusados por tentativa de extorsão (exigir dinheiro para não revelarem informações obtidas ilicitamente); Rui Pinto foi ainda acusado por mais de 90 crimes relacionados com o acesso indevido, não autorizado, a contas de correio eletrónico e, em alguns casos, a sistemas informáticos de organizações como a Procuradoria Geral da República, escritórios de advogados conceituados, fundos de investimento e clubes de futebol.
Qual o seu verdadeiro propósito? Isso cabe ao Tribunal apurar após um julgamento leal…
Mas, gostariamos de relembrar que ambos os “Pintos” têm um historial noticioso nestas matérias, as de acesso indevido a documentos e obtenção de lucro com isso.
Rui Pinto acedeu ilegalmente ao sistema informático de um banco nas ilhas Caymann e subtraiu cerca de 263.000 euros. À data, em 2013, devolveu parte do dinheiro como forma de se eximir de mais severa condenação. Foi assistido por Aníbal Pinto.
Mais tarde, em Março de 2016, foi noticiado pelo jornal eletrónico “A Marca” que estes dois protagonistas, atuando em conjunto, contactavam clubes de futebol para exigirem pagamentos como forma de não divulgarem a informação obtida ilicitamente nos seus servidores. Quem não consentia, via a sua informação divulgada na plataforma football leaks.
Ou seja, se os pagamentos não fossem feitos, documentos relevantes como contratos de jogadores ou treinadores, com valores imensos, eram expostos na dita plataforma informativa.
Este é um modo de atuação similar aquele que despoletou a investigação, detenção e prisão preventiva de Rui Pinto e que teve como principais alvos o Sporting e a Doyen.
E é, precisamente, o que sucedeu ao Benfica nos termos que adiante descreveremos.
Por agora voltemos à relação de Rui Pinto com a justiça que sempre foi desrespeitosa até à sua detenção.
Em 14 de Setembro de 2018 foi noticiado, pelo Observador, que a página de Facebook da football leaks tinha inserido o seguinte comentário: “PJ à minha procura?, catch me if you can”.
A tranquilidade de Rui Pinto tinha sido interrompida por uma fuga de informação (“karma”) publicada numa revista do Grupo Cofina, a Sábado, que em 13 de Setembro de 2018 revelava a identidade do, até então, desconhecido “hacker” dos emails do Benfica.
E logo aí se percebeu que existia um especial interesse, envolvimento, diria até cobertura, do “Expresso” e da “SIC”, relativamente à personagem de Rui Pinto. Escusado será dizer que vinham sendo estes meios os principais difusores, entre os media institucionais, de conteúdos eletrónicos que haviam sido subtraídos ao Benfica. Estes e o Porto Canal, noutro segmento, vinham preenchendo conteúdos informativos com a publicitação de correspondência eletrónica dos servidores do Benfica.
Pois é, convém não esquecer que o Benfica não é parte neste processo, mas foi ao Benfica que um “hacker” roubou a correspondência eletrónica de 10 anos, esse mesmo material chegou ao gabinete de comunicação do Porto e, simultaneamente, foi criado um blogue de “gestão partilhada”, o famoso “mercado de Benfica”, que esteve ativo até à detenção de Rui Pinto e à identificação de uns rapazes do “brunismo”.
E o que foi o dito blogue para a imprensa nacional? Uma espécie de Lusa setorial, a cada dia 18, pelas 18 horas, com o despejo de informações do Benfica mas sem relevância desportiva, o que terá amargurado todos aqueles que viam neste escrutínio a hipótese de lavagem do “apito dourado”. Não conseguiram! Não se apaga a imagem de um clube corrupto confesso, ainda por cima censurado e condenado – pela ERC e Tribunal da Comarca do Porto – pela existência de várias manipulações e truncagem de emails do Benfica.
E qual a fonte de tudo isto? Pois é: creio que sabemos mas não podemos dizer!
No último trimestre de 2018, em sentido convergente avançava a investigação dos processos movidos pela Doyen e Sporting e pelo Benfica e que têm na base os mesmos métodos, os mesmos objetivos – extorquir dinheiro, chantagear os lesados com a ameaça de publicitação daquilo que, por natureza, deve ser reservado.
É também por esta altura que se começa a construir a versão do “exílio na Hungria”, para fugir da prisão da PJ e da ira dos benfiquistas! Sim, esses, os tais que a partir de muita divulgação de informação manipulada e descontextualizada eram monitorizados, controlados, julgados. Eram mesmo esses que tinham o poder de fazer mal a Rui Pinto.
E é então que aparece o seu pai – uma espécie de seguro de vida para o inquérito – que teve o discernimento de colocar o telemóvel no micro-ondas, para evitar a localização celular, mas não lhe ocorreu que viajar a partir do Porto para Budapeste com um bilhete comprado nesse lugar e, digamos, um tanto invulgar.
E depois de identificado e localizado o “hacker” começa Ana Gomes, qual tufão, a soprar umas tempestades de areia para cima da opinião pública portuguesa. A partir de onde? Do “deserto” da SIC.
O que é certo é que Rui Pinto sempre se subtraiu à deteção das suas atividades ilícitas e resistiu à constituição como arguido e evitou, ao máximo, a comparência perante as autoridades. Fez tudo o que pôde até à detenção em Budapeste, em 17 de Janeiro de 2019.
E mesmo após a detenção alegou risco de vida para tentar evitar a extradição e ficar impune perante os crimes que vinha cometendo.
Antecipadamente, já estava patrocinado por advogados especialistas na temática do confronto entre a liberdade de informação, neste caso bem travestida, e a proteção da reserva das comunicações. Têm o itinerário montado até ao recurso final para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, com ligações à imprensa estrangeira e às administrações tributárias francesa e espanhola. Um deles, o advogado português, tem defendido Ana Gomes das generalizações moralistas, que só se contêm na cortina de ferro.
E é neste palco mediático-judiciário, de acesso exclusivo, que atua Rui Pinto.
No tempo que antecedeu a sua detenção houve oportunidade para aceder a sistemas informáticos do DCIAP, da PLMJ, sociedade de advogados que apoiava o Benfica, ao Tribunal Central de Instrução Criminal.
O que motivou isto? Tentar obter dados para sustentar uma “subtese”: O Benfica controla o funcionamento da Justiça. E ele, o rei das toupeiras, é a grande vítima!
Ou seja, perante a incompreensão das sucessivas decisões que determinaram condenações do Porto pelos atos ilícitos praticados com a correspondência roubada ao Benfica, Rui Pinto passa a monitorizar investigações que decorrem no DCIAP, em Lisboa, à procura de algo que lhe permita afirmar internacionalmente que está a ser perseguido pela Justiça portuguesa, “a mando” do Benfica.
Mas a tentativa de descredibilizar a Justiça que o pode condenar é intercetada por outros factos.
Não são as autoridades portuguesas as únicas a encontrarem motivos para investigarem Rui Pinto. O jornal O Público noticiou em 12 de Abril de 2019 que as autoridades russas pediam a colaboração de Portugal com o objetivo de poderem atuar contra ilícitos praticados por si, presume-se, contra pessoas ou empresas daquele País.
E por aqui talvez se perceba o motivo da residência de Rui Pinto na Hungria. Estava mais perto, por exemplo, do Cazaquistão, mais facilmente se podia mascarar de “Artem Lobuzov” e pedir uma doação de 1.000.000 euros à Doyen.
Um elemento une as vítimas de Rui Pinto: dinheiro.
Assim, aparece Cristiano Ronaldo, jogador internacional português, a quem foram subtraídos documentos tornados públicos sobre a alegada violação de Kathryn Mayorga, segundo notícia o Correio da Manhã, em Julho de 2019.
E também o Mirror noticiou em 9 de Fevereiro de 2017 que a mesma taxa de 1.000.000 aplicada à Doyen tinha sido liquidada a Beckam por um tal “John” que o seu advogado francês, William Bourdon, confirmou ser Rui Pinto, em Janeiro de 2019.
Recentemente, sabemos que o grupo empresarial de Isabel dos Santos também terá atraído a atenção de Rui Pinto ou “John”.
Muito provavelmente, o Grupo Espírito Santo e o mega processo que se seguiu ao seu desmembramento também estarão na sua carteira.
E outros se seguirão, ou seguiram como grupos financeiros turcos, russos e cazaques, como se Rui Pinto estivesse destinado a mapear fluxos financeiros, ou informações capazes de os fazerem funcionar em modo de pagamento. Em seu benefício, claro.
É no meio deste turbilhão que começa a aparecer, convenientemente, a imposição moral de tornar Rui Pinto um denunciante oficial. Não pode ser hacker, tem de ser whistleblower!
Como se a extorsão na forma tentada e seis crimes de acesso ilegítimo, cada um punível com pena de prisão até 5 anos, sendo que dois destes praticados contra a Procuradoria Geral da República e uma sociedade de Advogados, não fossem suscetíveis de causar alarme social.
É que Rui Pinto pode ser tudo menos uma pessoa desinteressada. A notícia da colaboração de Rui Pinto com autoridades fiscais de França e Espanha para aumentarem a tributação, mais uma vez, de jogadores ligados a Jorge Mendes não teve seguimento em Portugal.
Segundo o Jornal Expresso, numa das edições de Abril de 2019, a Autoridade Tributária teria proposto uma colaboração a Rui Pinto para investigar operações societárias de Jorge Mendes em off shores. Mas a proposta não foi aceite. Seriam precisas garantias de imunidade, como as que Ana Gomes pretende que sejam concedidas desde já a Rui Pinto.
Ora, chegamos à palavra chave… Imunidade.
É o que a “escola” tem para oferecer a quem a frequenta.
E é esse historial de impunidade que dá alento a esta campanha de pretensa investigação jornalística internacional que estará a ser orquestrada a partir de material roubado por Rui Pinto e, seletivamente, entregue ao Expresso para ser divulgada no dia seguinte à decisão da sua pronúncia pelos referidos crimes.
Como se Portugal não fosse capaz, ou não tivesse a obrigação de investigar e levar a julgamento todos e cada um dos criminosos que vão aparecendo. Como se estivesse dependente de Rui Pinto para exercer a ação penal!!!
O que se passou a discutir, desde então, é a licitude das provas, a parcialidade da justiça, o enquadramento legal do whistleblower. Mas o impacto das atividades que estão subjacentes à acusação de Rui Pinto, criminalidade informática sofisticada, transnacional, intrusão no funcionamento de organizações, chantagem para obtenção de vantagens económicas, tudo isso passou a ser secundário! O que interessa é ter a conduta aberta para despejar uma torrente de ideias abjetas, qual esgoto que verte para a praia!
Portugal pode ser muita coisa, mas não tem de se tornar num País de néscios, cobardes e corruptos, à mercê de campanhas informativas emanadas de Paris ou da agenda mediática teleguiada por grupos de comunicação.
Sabem o que aconteceria se fosse alterada a legislação dos denunciantes, como pretende Ana Gomes e o grupo de “cartilheiros” que se faz ouvir por estes dias?
Rui Pinto seria ilibado neste e noutros processos porque teria a seu favor “a lei penal mais favorável”… Acordem!!!
