Jornalistas vão ser julgados por violação

Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu levar a julgamento os jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da Visão, e Henrique Machado, da CNN/TVI, pelo crime de violação de segredo de justiça, avançou a revista Visão. O caso tinha sido arquivado pelo juiz Carlos Alexandre por considerar ser “mais forte a probabilidade” de em julgamento não serem condenados, mas a procuradora Andrea Marques recorreu para o TRL. O TRL mantém apenas a decisão de arquivamento em relação ao inspetor da Polícia Judiciária Pedro Fonseca.

Em causa está que no dia 6 de março de 2018 os dois jornalistas avançaram com a informação da detenção de Paulo Gonçalves, assessor jurídico da SAD do Benfica que foi detido no âmbito da investigação do processo E-Toupeira por crimes de corrupção. Antes mesmo da diligência ter começado.

Dias depois, os dois jornalistas foram alvo de um processo de violação de segredo de Justiça pela titular do inquérito, a procuradora-adjunta DIAP, Andrea Marques. Com o intuito de descobrir as fontes dos jornalistas, a 3 e abril de 2018 a procuradora ordenou que a PSP vigiasse Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado. Pedido esse que não foi validado por um juiz, tal como determina a Lei nº 5/2002, que admite que só é necessária essa validação jurídica em crimes que têm uma moldura penal superior a cinco anos. A de violação do segredo de justiça é de dois anos.