“Não há forma simpática de dizer que o Dr. Bruno Costa Carvalho é um ‘vaidoso’ que se julga acima da lei só pelo facto de ser um candidato à presidência do SL Benfica. Para bem do futebol português, que estes tipos de pessoas foram, são e serão sempre uns ‘derrotados’, porque são incapazes de levar as suas responsabilidades a sério, como aliás está mais uma vez à vista…”
Este é um excerto do requerimento apresentado em tribunal pelo empresário Vítor Fernandes, que detém estações de rádio em Vila Real, Chaves, Mirandela e Bragança, e que tinha acordado a compra da falida Rádio Estádio com os seus donos, entre os quais o presidente e acionista da empresa, Bruno Costa Carvalho, em sede de Processo Especial de Revitalização (PER) da RDD – Rádio Desporto.
Acontece que esta segunda-feira, 24 de agosto, Bruno Costa Carvalho, que ainda há três meses tinha confirmado ao Negócios a existência de um acordo para a venda da Rádio Estádio “a um empresário do setor”, fez aprovar em assembleia-geral de acionistas um plano de recuperação que não passa pelo acordado com Vítor Fernandes.
“A proposta agora conhecida num documento de 13 páginas, datado de 24 de agosto, resume-se basicamente a não pagar a ninguém, prejudicar acionistas que investiram de boa-fé e a dissipar o património relevante que detém (licenças e centros emissores de rádio)”, conclui o empresário transmontano, no requerimento judicial a que o Negócios teve acesso.
“A proposta agora apresentada, caso homologada, é como legalizar um golpe”
“Com o devido respeito, a proposta agora apresentada, caso homologada, é como legalizar um golpe. Acreditamos que o tribunal seja exemplar na justiça, que paute pela regularidade, legalidade e moralidade a que um PER está sujeito nos seus essenciais propósitos”, defende.
Vítor Fernandes conta com o apoio da quase totalidade dos restantes sócios de Bruno Costa Carvalho na RDD, que já se demarcam das decisões do presidente e detentor de 30% do capital da empresa.
“Nós, acionistas, somos alheios ao modelo de gestão executado, assim como ao PER apresentado, sendo que não estivemos nessa assembleia-geral. E consideramos correto e justo o PER apresentado por Vítor Fernandes”, afirmou, ao Negócios, João Espírito Santo, em representação de uma série de acionistas que detêm, direta e indiretamente, cerca de 62% do capital da RDD.
Resultado: “A ata da deliberação da assembleia-geral vai ser impugnada e vamos requerer que o plano de recuperação aprovado não seja considerado válido”, adiantou Pedro Mendes Ferreira, advogado destes acionistas, acusando Carvalho de ter “violado normas legais essenciais”, além de ter sido “convocado uma assembleia-geral de forma ilegal”.
Perdão de 90% dos créditos dos trabalhadores e salvação de dois milhões de um credor
“É estranho, ou talvez não, que Bruno Costa Carvalho e Acácio Marinho (esposa e suas empresas) digam que devolvem 90 mil euros em troca de salvar dois milhões. Salvo melhor consideração, isto é ser juiz em causa própria quando o beneficiado é ele mesmo que tem o poder de aprovar o PER”, acusa Vítor Fernandes.
“Deste modo”, afirma o empresário, “o credor maioritário, ao ser ele mesmo a aprovar o PER, salvaguarda 100% no regresso do seu património e infringe uma perda de 90% dos credores privilegiados”.
De facto, o plano de recuperação de Bruno Costa Carvalho propõe um perdão de 90% dos créditos dos trabalhadores (maioritariamente jornalistas), fornecedores e prestadores de serviços – entre os quais consta Bruno de Carvalho, ex-presidente do Sporting -, enquanto a Acácio Marinho e esposa, credores de mais de dois milhões da dívida de 2,5 milhões de euros com que a RDD aderiu ao PER, é proposta a anulação dos contratos de compra de venda das licenças de rádio, devolvendo-lhes, assim, valiosas frequências no Porto e em Lisboa.
Adeus Rádio Estádio hertziana, olá rádio digital não identificada
Mais: propõe também a anulação do contrato de compra e venda da marca “Estádio”, que em tempos foi estabelecido com os mesmos credores. É que, no mesmo PER de Bruno Costa Carvalho, preconiza-se “mudar o nome da Rádio Estádio para uma outra designação” e “transformar a rádio hertziana numa rádio totalmente digital”.
“Com toda a autoridade que 30 anos de experiência me conferem, é evidente que uma web-rádio (rádio digital que opera apenas na internet) não tem qualquer valor face a um operador de radiodifusão por via hertziana pública (FM)”, contrapõe Vítor Fernandes, no mesmo requerimento judicial.
“Desde logo, [segundo] a própria Lei da Rádio, um operador de radiodifusão a operar por via hertziana (FM) só pode exercer atividade mediante concurso público (e houve apenas dois desde que há registo) e tem ainda um conjunto acrescido de regulação, exigências e obrigações incomparáveis à ‘simplicidade’ de qualquer pessoa poder criar uma webrádio”, explica.
“Talvez por isso, e para ridículo dos argumentos de Bruno Costa Carvalho, recorde-se que as licenças de FM chegam a valer milhões e uma webrádio paga apenas uma taxa de 20 euros”, enfatiza.
Concluindo, Vítor Fernandes considera que “é ridículo e até um insulto ao tribunal o corolário de argumentação ingénuo e infantil que se usa para justificar a continuação da atividade da empresa. É evidente que a proposta de PER apresentada passa obviamente por uma forma discreta de acabar com a atividade, pregando o ‘calote’ a todos os credores… exceto um”, realça.
“Não pode um tribunal compactuar com isto, permitindo que um PER, em vez de se pautar pela sua verdadeira essência de recuperar empresas, seja aqui usado como um veículo de dissipar património e acabar com uma empresa que tem tudo para ser viável com gestores responsáveis”, remata.
Vítor Fernandes propõe pagar 1,5 milhões, 50% aos trabalhadores e contratar cinco
E quais são as grandes linhas da proposta de viabilização da RDD (leia-se Rádio Estádio) apresentada em tribunal por Vítor Fernandes e que tem o apoio dos detentores da maioria do capital da empresa?
Do total de dívidas de 2,5 milhões de euros da RDD, o empresário transmontano propõe-se reembolsar os credores em 1,5 milhões de euros.
Aos trabalhadores, entre os quais uma dúzia de jornalistas, é proposto um perdão de 50% das dívidas e a totalidade dos juros, com o pagamento dos restantes 50% a serem liquidados entre 12 a 24 meses, “consoante os montantes em dívida”.
“É ainda garantida a admissão, com a celebração de novo contrato de trabalho, com novas condições profissionais, até cinco dos trabalhadores credores”, avança o empresário.
“Após os créditos dos trabalhadores, os créditos dos fornecedores serão pagos no prazo de 15 anos com perdão de dívida de 50%, sem juros, em prestações anuais mínimas de mil euros (a última fará o ajuste necessário)”, promete Vítor Fernandes, que ressalva que, neste caso, “a lista de credores depende da análise caso a caso, dado que se questiona a legitimidade dos créditos de alguns credores”
Já ao Estado, leia-se Fisco e Segurança Social, ao qual a RDD deve mais de 67 mil euros, o pagamento “nos seus termos” é incontornável.
De resto, “dado haver imensas acusações e más relações entre todos os acionistas e o Dr. Bruno Costa Carvalho, e de forma a não obstar à paz e consenso necessário à concretização do negócio, Vitor Fernandes considerou a possibilidade de remunerar todos os acionistas (exceto Bruno Costa Carvalho sob todas as formas de representação) até metade do seu investimento”, compromete-se o empresário no requerimento entregue esta semana em tribunal.
Esta quarta-feira, quando contactado pelo Negócios, João Espírito Santo – o “Sr. Doutor”, rubrica de um programa da TVI – manifestou-se bastante agastado com o comportamento do seu amigo e sócio Bruno Costa Carvalho à frente da RDD: “Eu, como os demais investidores, acreditámos neste projeto, liderado e implementado por Bruno Costa Carvalho, que era rei e senhor no que aí fazia. Perdemos muito dinheiro”, queixou-se.
Já Bruno Costa Carvalho, contactado pelo Negócios nesse mesmo dia, rechaçou todas as acusações, de forma lacónica, afiançando que o plano de recuperação que fez aprovar “é o plano que se entende ser o possível para viabilizar” a empresa, recusando-se a explicar o volte-face de última hora que atirou para o lixo o plano inicial, apresentado por Vítor Fernandes, que tinha obtido luz verde dos acionistas da RDD, incluindo do próprio Carvalho.
Rádio Estádio colapsou a 6 de março com salários em atraso
Foi a 6 de março passado que o agora recandidato à presidência do Benfica anunciava aos 12 jornalistas e demais colaboradores da Rádio Estádio que este projeto, que tinha sido fundado apenas 10 meses antes, chegava ao fim por dificuldades financeiras, após um investimento de quase três milhões de euros.
Nessa altura, a emissora acumulava já três meses de salários em atraso, mais os subsídios de férias e de Natal de 2019, assim como os subsídios proporcionais de 2020, a que acrescia despesas de serviço e quotas sindicais. Os trabalhadores avançaram então para a rescisão dos contratos por justa causa.
Bruno de Carvalho, ex-presidente do Sporting (que reclama créditos de 2.115 euros), e Gabriel Alves (3.190 euros), antiga glória da rádio portuguesa, eram alguns dos comentadores desta rádio.
A emitir em 89.0 FM (Porto) e em 96.2 FM (Lisboa), e no endereço de internet www.radioestadio.pt, a Rádio Estádio entrou então em piloto automático.
